Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 33/2004

Diário da República n.º 90/2004, Série I-B de 2004-04-16

2004-04-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 90/2004, Série I-B de 2004-04-16 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004 , do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004