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Processo C-112/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de março de 2021. M. A. contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 5...
Processo C-112/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de março de 2021. M. A. contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 5.o — Decisão de regresso — Pai de um menor, cidadão da União Europeia — Tomada em consideração do interesse superior da criança quando da adoção da decisão de regresso. Processo C-112/20.
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