Diário da República

Aviso n.º 24/99

Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999

1999-02-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Torna público ter a Venezuela depositado, em 23 de Julho de 1998, o instrumento de adesão aos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra