Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/97

Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04

1997-07-04 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 152/1997, Série I-B de 1997-07-04 · Diário da República

Altera os n.os 2.º, 5.º, 12.º, 15.º e 28.º do Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96 , de 3 de Abril