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Processo T-54/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2018. Coalition for Life and Family (CLF) contra Parlamento Europeu...
Processo T-54/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2018. Coalition for Life and Family (CLF) contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a um partido político — Pré‑financiamento fixado em 33% do montante máximo da subvenção concedida — Obrigação de prestar uma garantia bancária de pré‑financiamento — Regulamento Financeiro — Normas de execução do Regulamento Financeiro — Regulamento (CE) n.
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