Diário da República

Portaria n.º 332/96

Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03

1996-08-03 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente · Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 · Diário da República

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 420/95, de 9 de Maio (fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares)