Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2001

Diário da República n.º 256/2001, Série I-B de 2001-11-05

2001-11-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 256/2001, Série I-B de 2001-11-05 · Diário da República

Prorroga pelo prazo de um mês, com efeitos a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Outubro de 2001, a garantia assumida pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2001, de 18 de Outubro