Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-288/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de abril de 2024. Unilab LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-04-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0288

Processo T-288/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de abril de 2024. Unilab LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Healthily — Marca figurativa da União Europeia anterior Healthies — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

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