Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 26/98

Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 Diário da República

Torna público ter a Moldova aderido à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997

Fonte: Diário da República · Abrir original