Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22/2002

Diário da República n.º 146/2002, Série I-A de 2002-06-27

2002-06-27 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 146/2002, Série I-A de 2002-06-27 · Diário da República

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 21 de Maio de 2002