Diário da República

Declaração de Retificação n.º 52/2015

Diário da República n.º 223/2015, de 13 de novembro de 2015

2015-11-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 223/2015, de 13 de novembro de 2015 · Diário da República

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M , de 15 de setembro, que altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M , de 17 de janeiro de 2012, publicada no Diário da República n.º 180, 1.ª série, de 15 de setembro de 2015