Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-628/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de fevereiro de 2018. Kreuzmayr GmbH contra Finanzamt Linz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht...

2018-02-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62016CJ0628

Processo C-628/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de fevereiro de 2018. Kreuzmayr GmbH contra Finanzamt Linz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Entregas sucessivas dos mesmos bens — Lugar da segunda entrega — Informação do primeiro fornecedor — Número de identificação para efeitos de IVA — Direito de dedução — Confiança legítima do sujeito passivo na existência das condições do direito a dedução.

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