Diário da República

Aviso n.º 188/95

Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05

1995-08-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Tailândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1986, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979