Diário da República
Portaria n.º 332-A/2013
Suplemento do Diário da República n.º 218/2013
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Fonte: Diário da República · Abrir original