Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-N/2000

Diário da República n.º 25/2000, 2º Suplemento, Série I-B de 2000-01-31

2000-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 25/2000, 2º Suplemento, Série I-B de 2000-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, com a alteração introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/96/M, de 17 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999