Diário da República

Aviso n.º 103/2016

Diário da República n.º 191/2016, de 4 de outubro de 2016

2016-10-04 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 191/2016, de 4 de outubro de 2016 · Diário da República

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa a 8 de abril de 2015