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Processo C-544/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018. Marcandi Limited contra Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs...
Processo C-544/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018. Marcandi Limited contra Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Emissão de “créditos” que permitem licitar nos leilões em linha — Prestação de serviços a título oneroso — Operação prévia — Artigo 73.° — Valor tributável.
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