Diário da República

Decreto-Lei n.º 328/91

Diário da República n.º 204/1991, Série I-A de 1991-09-05

1991-09-05 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 204/1991, Série I-A de 1991-09-05 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que criou e regulamentou o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas