Diário da República
Portaria n.º 171/2010
Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22
Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013
Fonte: Diário da República · Abrir original