Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 171/2010

Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22

2010-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 Diário da República

Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013

Fonte: Diário da República · Abrir original