Diário da República
Aviso n.º 192/2008
Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23
Torna público ter o Governo da Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 2006, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Omã aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil
Fonte: Diário da República · Abrir original