Diário da República

Aviso n.º 63/99

Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08

1999-06-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08 · Diário da República

Torna público que foram emitidas notas por Portugal e pela Eslováquia em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas