Diário da República

Declaração de Retificação n.º 2/2021/A

Diário da República n.º 20/2021, de 29 de janeiro de 2021

2021-01-29 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 20/2021, de 29 de janeiro de 2021 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A , de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 , de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência