Diário da República

Portaria n.º 91/2010

Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11

2010-02-11 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 29/2010, Série I de 2010-02-11 · Diário da República

Procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada