Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 389/2006

Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 Diário da República

Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2004, a Turquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961

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