Diário da República

Aviso n.º 14/91

Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06

1991-02-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 · Diário da República

Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Belize designou a 13 de Julho de 1990, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 6.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia a 25 de Outubro de 1980, a sua autoridade central