Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 77-B/2015

Suplemento do Diário da República n.º 52/2015

2015-03-16 Ministérios da Economia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 52/2015 Diário da República

Aprova as matérias que integram o plano dos cursos de formação inicial dos profissionais que prestam serviço nos centros de bronzeamento, bem como a informação que deve constar do letreiro e o modelo de declaração de consentimento do utilizador

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