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Processo T-109/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2018. FCA US LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-10-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0109

Processo T-109/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2018. FCA US LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VIPER — Marca nacional nominativa anterior VIPER — Utilização séria da marca anterior — Produtos para os quais a marca anterior foi utilizada — Importância do uso da marca anterior — Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.°, n.