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Processo T-13/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de novembro de 2022. Alexandra Loutsou contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-11-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0013

Processo T-13/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de novembro de 2022. Alexandra Loutsou contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia POLIS LOUTRON — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-13/22.