Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 108/94

Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30

1994-07-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 513/94, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico cujo acesso é assegurado pelos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos hoteleiros e similares dos hoteleiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1994