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Processo C-172/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de setembro de 2019. AMS Neve Ltd e o. contra Heritage Audio SL e Pedro Rodríguez Arribas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal...

2019-09-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0172

Processo C-172/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de setembro de 2019. AMS Neve Ltd e o. contra Heritage Audio SL e Pedro Rodríguez Arribas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal. Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 97.o, n.