Diário da República
Lei n.º 157/99
Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Fonte: Diário da República · Abrir original