Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 4/2019

Diário da República n.º 2/2019, de 3 de janeiro de 2019

2019-01-03 Mar Diário da República n.º 2/2019, de 3 de janeiro de 2019 Diário da República

Estabelece medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) e define as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional, na zona 9 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar

Fonte: Diário da República · Abrir original