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Processo T-492/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2019 (Excertos). Stephan Fleig contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública ‑ Agentes contratuais ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Artigo 47...
Processo T-492/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2019 (Excertos). Stephan Fleig contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública ‑ Agentes contratuais ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA ‑ Resolução com pré‑aviso ‑ Motivos de resolução ‑ Quebra da relação de confiança ‑ Interesse do serviço ‑ Erro manifesto de apreciação ‑ Dever de solicitude ‑ Princípio da boa administração ‑ Artigos 30.° e 41.
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