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Processo T-220/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de abril de 2018. Pfalzmarkt für Obst und Gemüse eG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-04-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0220

Processo T-220/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de abril de 2018. Pfalzmarkt für Obst und Gemüse eG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia 100% Pfalz — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.