Diário da República

Decreto n.º 59/91

Diário da República n.º 272/1991, Série I-A de 1991-11-26

1991-11-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 272/1991, Série I-A de 1991-11-26 · Diário da República

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 27 de Maio de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia