Diário da República

Aviso n.º 293/2006

Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10

2006-02-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 · Diário da República

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000