Diário da República

Lei n.º 4-A/2001

Diário da República n.º 60/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-03-12

2001-03-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 60/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-03-12 · Diário da República

Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel