Diário da República

Portaria n.º 1430/2004

Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25

2004-11-25 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 · Diário da República

Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal