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Processo T-190/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de abril de 2015. Johannes Tomana e o. contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia...
Processo T-190/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de abril de 2015. Johannes Tomana e o. contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Zimbabué — Restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União — Congelamento de fundos — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direitos fundamentais — Proporcionalidade.
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