Diário da República
Aviso n.º 121/2000
Diário da República n.º 137/2000, Série I-A de 2000-06-15
Torna público ter a Moldávia ratificado em 30 de Novembro de 1999, com entrada em vigor em 1 de Fevereiro de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981
Fonte: Diário da República · Abrir original