Diário da República
Portaria n.º 111/2016
Diário da República n.º 82/2016, de 28 de abril de 2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública
Fonte: Diário da República · Abrir original