Diário da República
Portaria n.º 304-B/2015
Suplemento do Diário da República n.º 185/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012 , de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
Fonte: Diário da República · Abrir original