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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) 10 de julho de 2014. CG contra Banco Europeu de Investimento (BEI)...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) 10 de julho de 2014. CG contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Função pública – Pessoal do BEI – Reorganização de uma direção – Criação de uma nova divisão – Transferência de atribuições de um chefe de divisão – Recurso de anulação – Admissibilidade – Ato lesivo – Equivalência dos lugares – Sanção dissimulada – Desvio de poder – Ação de indemnização – Litispendência. Processos apensos F‑95/11 e F‑36/12.
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