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Processo T-324/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Ecoalf Recycled Fabrics, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0324

Processo T-324/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Ecoalf Recycled Fabrics, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia BECAUSE THERE IS NO PLANET B — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-324/22.