Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 14-E/2000
Diário da República n.º 252/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-10-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (2.º suplemento), de 15 de Setembro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original