Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 71/2009

Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02

2009-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009

Fonte: Diário da República · Abrir original