Diário da República

Portaria n.º 104/2016

Diário da República n.º 79/2016, de 22 de abril de 2016

2016-04-22 · Economia · Diário da República n.º 79/2016, de 22 de abril de 2016 · Diário da República

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005 , de 28 de março