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Processo C-505/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Groupe Léa Nature contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-02-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0505

Processo C-505/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Groupe Léa Nature contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5 — Marca figurativa que contém os elementos nominativos “SO’BiO ētic” — Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais que incluem o elemento nominativo “SO[…]?” — Oposição do titular — Recusa de registo.