Diário da República

Portaria n.º 230/2008

Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07

2008-03-07 · Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação · Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07 · Diário da República

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho