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Regulamento (UE) 2016/1381 da Comissão, de 16 de agosto de 2016, relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-08-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1381

Regulamento (UE) 2016/1381 da Comissão, de 16 de agosto de 2016, relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)